Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Município fornecerá medicamento

Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 32 a 39 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Laudo da OAB aponta para mortes sem confronto

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão